Angola foi já considerada uma “jurisdição comprometida” com a implementação do sistema de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e o desenvolvimento de acções consistentes com as expectativas do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Quem o diz é a directora da Unidade de Informação Financeira (UIF), Francisca de Brito, na abertura do seminário sobre o combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, que juntou magistrados judiciais e do Ministério Público e membros da Polícia Nacional.
Francisca de Brito salienta que o Executivo angolano está empenhado na implementação de um sistema eficaz contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e lembra a aprovação da lei 34/11, de 12 de Dezembro, Lei do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, bem como o processo de diálogo com os organismos internacionais.
Foi ainda aprovado o Decreto Presidencial 35/11, de 15 de Fevereiro, que institucionaliza a Unidade de Informação Financeira, com o objectivo da recolha de informações de operações ou actividades suspeitas de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, a análise da mesma e a sua disseminação aos órgãos policiais e judiciais e a outras unidades de inteligência no mundo.
Francisca de Brito informou ainda que o Banco Mundial (BM) elaborou o primeiro relatório de avaliação mútua da República de Angola, que resultou de uma visita ao país, no período de 7 a 21 de Novembro de 2011. Desse relatório do BM será produzido o plano de implementação para o sistema de luta contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo de Angola, a ser apresentado em Março de 2013.
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