Guiné-Bissau: Advogados de defesa de Carlos Gomes Júnior esperam processo-crime

O colectivo de advogados de defesa do Primeiro-ministro deposto, Carlos Gomes Júnior, aguarda que  alguém instaure um processo-crime contra o seu constituinte, para que passem para o campo da justiça as acusações públicas de envolvimento em casos dos assassinatos políticos dos últimos anos no país.

Ruth Monteiro, porta-voz do colectivo, lembra que já foi instaurado um processo-crime contra o Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, António Indjai, junto da Promotoria da Justiça Militar. Por isso, espera que o mesmo suceda com Carlos Gomes Junior.

"Esperamos que isso seja feito dado que já está a ser acusado, porque julgamentos públicos não são desejáveis e, se assim for, vamos entrar num campo perigoso, atingindo a honra e a dignidade de pessoas", referiu a porta-voz do colectivo.

Ruth Monteiro, considera que já há muito tempo que as pessoas são acusadas sem processo-crime, afirmando contar com apoio de instituições do Estado guineense e a sociedade em geral no processo instaurado contra António Indjai.

"Se Carlos Gomes Júnior cometeu um crime deve sentar-se no banco dos réus e se for o António Indjai também deve ser levado à justiça". "Desde há alguns anos têm havido acusações que não tiveram evoluções nem forma instauradas. Chegou a altura de mostrar que as leis funcionam na Guiné-Bissau e que este processo vai ter o devido tratamento por parte das autoridades", acrescenta.

O colectivo de advogados avançou com o processo-crime em defesa de Carlos Gomes Júnior. Até à data, o Tribunal Superior Militar não reagiu oficialmente junto do coletivo de advogados do Primeiro-ministro deposto há sete meses do poder da Guiné-Bissau. 

A queixa-crime foi levantada contra o chefe de Estado-maior das Forças Armadas, António Indjai, e demais envolvidos no golpe de Estado de 12 de Abril. Os suspeitos foram acusados pelos crimes de extorsão, agressão e invasão de propriedade alheia.

Guiné-Bissau: Alerta internacional para aumento do tráfico de droga

O tráfico de drogas está "claramente a aumentar" na Guiné-Bissau, desde o golpe de Estado de abril pelos militares. O alerta é do diretor da agência da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), Yuri Fedotov.

"Infelizmente, é claro que o transbordo de drogas através da Guiné-Bissau está a aumentar. É um desafio adicional", disse.

Fedotov afirmou ainda que a UNODC mantém um "muito baixo perfil" na Guiné-Bissau, nomeadamente apoiando a unidade contra a criminalidade internacional recentemente criada.

 "Não temos quaisquer contactos com membros da Junta Militar. Mas estamos a manter os modestos ativos que edificámos, em coordenação estreita com todos os programas e fundos da ONU presentes", adiantou.

No mais recente relatório sobre as atividades da ONU na Guiné-Bissau, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirma que o narcotráfico está a aumentar desde o golpe de Estado de abril, e a situação humanitária degradou-se, exigindo resposta mais firme e concertada da comunidade internacional.  "Há registo de aumento das atividades de tráfico de droga" no país, com a situação de fragilidade política na Guiné-Bissau  a reduzir "significativamente" a capacidade de policiamento, criando "uma oportunidade de intensificar o crime internacional organizado e o tráfico de droga".

O secretário-geral da ONU lançou um apelo  à comunidade internacional para se envolver mais no combate ao fenómeno "através de apoio financeiro, infraestrutural, logístico e operacional", mantendo-se "empenhada em lidar com esta ameaça não só na Guiné-Bissau, mas também nos países de origem, trânsito e destino de drogas". 

Este mesmo alerta já tinha sido  feito recentemente ao Conselho de Segurança pelo representante do secretário-geral da ONU para a África Ocidental, Said Djinnit, que disse que as redes de narcotráfico estão mais ativas e influentes nos últimos meses. Nessa reunião, Fedotov afirmou que a situação na Guiné-Bissau "continua a ser uma séria preocupação" e que "há medos em relação às ligações entre elementos das forças militares e o narcotráfico".

Guiné-Bissau: Crime organizado preocupa ONU

 

O Conselho de Segurança das Nações Unidas manifesta profunda preocupação sobre o contínuo aumento do tráfico de droga e crime organizado na Guiné-Bissau, que ameaça a paz e a segurança do país e da sub-região africana.

Apesar de saudar os esforços feitos por líderes regionais, particularmente o presidente Pedro Pires de Cabo Verde, de se envolverem em diálogo construtivo com a liderança guineense, afiram ser necessária uma reforma genuína do setor de defesa e segurança, com a criação de uma força profissional, eficaz, responsável e que respeite o estado de direito.